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Senado Federal aprova PEC de Jorge Viana que torna o crime de estupro imprescritível

Senado Federal aprova PEC de Jorge Viana que torna o crime de estupro imprescritível

OPlenário do Senado aprovou, em segundo turno, na tarde desta quarta-feira (9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro. Autor da proposta, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que o Senado faz história ao aprová-la.

O estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, mas a lei atual estabelece um prazo máximo de 20 anos para a denúncia do ato. A relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), esclareceu que o medo do preconceito pode fazer com que a denúncia não seja feita na hora. O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a mudança na lei “manda um recado duro” para os criminosos, mostrando que, se eles cometerem o estupro, poderão pagar pelo crime a qualquer tempo.

A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados. (Agência Senado)

 

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