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Decisão de não reduzir ICMS da aviação é “chocante”, diz Jorge

Decisão de não reduzir ICMS da aviação  é “chocante”, diz Jorge

O senador Jorge Viana se disse chocado com a reprovação, pelo plenário do Senado, do projeto que fixava em 12% a alíquota máxima de cobrança do ICMS sobre o querosene de aviação. Dos 61 senadores presentes na Casa, 43 votaram sim e 17 não. Apesar de a maioria ser a favor, o projeto precisava de 54 votos favoráveis para passar na Casa.

O projeto foi rejeitado no fim do mês passado, dia 29 de novembro. “Estou chocado com os argumentos contra o projeto. Precisamos abrir o mercado, aumentar a concorrência e facilitar a vida dos estados mais pobres. Não aprovar o projeto é tirar o direito do brasileiro de ir e vir”, disse Jorge Viana.

Para ele, as pessoas vivem se perguntando por que é mais barato viajar para o exterior do que dentro do Brasil. A resposta, de acordo com o parlamentar, é rápida: quando um avião abastece em São Paulo, que cobra 25% do ICMS combustível, e ele vai para Buenos Aires, vai para Montevideo, vai para Santiago, para qualquer capital do mundo, o abastecimento não paga um único centavo de imposto. Só aí tem 25% de cobrança de imposto a menos na hora que vai abastecer o avião para fazer o voo internacional.

 

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